Unidos pela Qualidade
Por: Redação - Revista HOSP - 20/02/2014
Mais do que buscar uma comprovação de excelência nos serviços, entidades apostam em certificações para enfrentar desafios gerenciais como redução de custos e maior segurança nos procedimentos. Novo manual da ONA destaca a necessidade e eficácia da gestão em todos as etapas

Há alguns meses tramita no Congresso Nacional uma proposta que pode consolidar as ações em busca de um novo e importante parâmetro no setor de saúde brasileiro, que permita equacionar o atendimento das entidades em um nível mínimo de qualidade, a qual seja reconhecida e comprovada por meio de processos de certificação. É o Projeto de Lei 5503/13, que deve tornar obrigatória essa conformidade, seja para hospitais públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovado, exigirá das instituições avaliações periódicas.

De autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB) e já aprovado pelo Senado, o texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), lembra que "serão estabelecidos em regulamento os modelos, as metodologias de avaliação, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos, assim como os critérios para a habilitação de prestadores de serviços de avaliação e certificação de qualidade". Abre ainda a possibilidade de que outros serviços de saúde, como postos e laboratórios, possam ser avaliados pela mesma metodologia, caso as autoridades entendam que há necessidade.

"Trata-se de uma proposta desafiadora. A introdução de uma lógica de avaliações regulares para verificar a qualidade dos serviços prestados pode, em alguma medida, impulsionar ou mobilizar os gestores e profissionais a lidar com os conceitos, princípios, métodos, instrumentos e ferramentas que são utilizados no âmbito dos processos de melhoria e segurança em saúde", destaca Heleno Costa Júnior, coordenador de Educação e assessor de Relações Institucionais do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), entidade que representa com exclusividade no Brasil a Joint Commission International (JCI), maior agência certificadora da qualidade e segurança em saúde do mundo.

No entanto, segundo ele, considerando o trabalho já realizado por meio das avaliações de instituições de saúde que voluntariamente buscam melhorar a qualidade de seus serviços, ficam claras as dificuldades que este projeto enfrentará na implantação. "Podemos acrescentar a diversidade, complexidade e inúmeras diferenças regionais identificadas nas instituições brasileiras. Se for considerada uma das emendas sugeridas para aprovação da nova lei, o projeto seria estendido às mais de 200.000 entidades registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que torna a proposta mais desafiadora", complementa.

Entretanto, Osnir Simonatto, coordenador de Acreditação em Serviços de Saúde da Fundação Vanzolini, analisa que na área de certificação das organizações e de seus sistemas de gestão, a obrigatoriedade é sempre questionável, pois impõe punição. "O principal indutor para quem quer ser acreditado deve ser o próprio mercado, com suas exigências sustentadas nos princípios de competitividade. No caso da saúde, os tomadores de serviços e os usuários seriam dois dos principais agentes do mercado. Tornar a acreditação obrigatória é transferir os objetivos de aprimoramento e de conquista de uma maior maturidade de gestão para o de simples busca de um certificado. Como a condição de acreditação é 'piso' e não 'teto' de um padrão de gestão, a obrigatoriedade tende a nivelar por baixo, naquilo que for o mínimo necessário para se obter o certificado. Além disso, há fundamentalmente uma dimensão educacional que caracteriza a filosofia da acreditação por inteiro, e isto não pode ser alcançado por obrigação", destaca.

Por outro lado, menciona que é preciso lembrar que já há toda uma realidade de licenciamento obrigatório das instituições de saúde por meio das ações da Vigilância Sanitária. "É aqui que se deve investir esforços para que as licenças concedidas por esses órgãos reflitam efetivamente a adequação desejada. Dessa forma, o Projeto de Lei busca algo positivo, mas por um caminho equivocado e que não traz o resultado esperado", avalia.

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